Termos de condições

1. Identificação do Titular

A loja online Estado d'Alma é propriedade do Empresário em Nome Individual Pedro Filipe Coutinho Saraiva, com o NIF 226596680. Para qualquer contacto, pode utilizar os seguintes meios:

• Endereço de Email: info@estadodalma.com

• Morada: Avenida Primeiro de Dezembro nº55 2ºesq

• Telefone: +351917741663

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2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da Loja e as condições de compra dos produtos disponibilizados. Ao navegar e realizar compras na Loja, o cliente aceita os presentes Termos e Condições na sua totalidade.

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3. Produtos e Preços

3.1. Todos os produtos disponíveis na Loja estão devidamente descritos com informação detalhada. Procuramos assegurar que todas as descrições, imagens e especificações dos produtos são precisas e atualizadas. No entanto, não garantimos que as descrições e outras informações sejam completamente isentas de erros.

3.2. Os preços apresentados são isentos de IVA. A Loja reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, quaisquer alterações não afetarão as encomendas já confirmadas.

 

4. Processo de Compra

4.1. Para efetuar uma compra, o cliente deve selecionar os produtos desejados e adicioná-los ao carrinho de compras. Após a seleção, o cliente deverá fornecer os dados necessários para processamento da encomenda.

4.2. Antes de finalizar a compra, o cliente deve rever e confirmar os dados inseridos, incluindo os produtos selecionados, quantidades e informações pessoais.

4.3. O pagamento pode ser realizado por cartão crédito, transferência bancária, ou em dinheiro presencialmente. Garantimos que todas as transações são efetuadas de forma segura e encriptada.

 

5. Envios e Entregas

5.1. As encomendas serão processadas e enviadas dentro do prazo estipulado na página de cada produto. Os custos de envio e os prazos variam conforme a localização do cliente e tipo de envio selecionado.

5.2. Em caso de atraso na expedição, o cliente será informado e terá a opção de manter a encomenda ou proceder ao seu cancelamento com reembolso total.

5.3. A entrega considera-se efetuada no momento em que o cliente ou terceiro por si indicado adquire a posse física dos produtos, o que se comprova pela assinatura do recibo de entrega na morada de entrega acordada.

 

6. Direito de Livre Resolução

6.1. O cliente tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquire a posse física dos produtos.

6.2. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca para os contatos fornecidos no ponto 1.

6.3. Em caso de resolução, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes de uma opção expressa por uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa oferecida pela Loja), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução.

6.4. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

6.5. A Loja pode reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro.

6.6. O cliente deve devolver os produtos sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informou da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se o cliente devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias.

6.7. O cliente suporta os custos diretos da devolução dos produtos.

6.8. O cliente é responsável pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

 

7. Garantia e Reclamações

7.1. Os produtos vendidos têm garantia de acordo com a legislação em vigor. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem o direito de que a mesma seja reposta, sem encargos, mediante reparação ou substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato.

7.2. Para qualquer reclamação, o cliente deve contactar a Loja através dos meios indicados no ponto 1, fornecendo uma descrição detalhada do problema e, se possível, imagens que evidenciem a questão.

7.3. As reclamações serão tratadas com a máxima prioridade e o cliente será informado sobre o processo e prazos de resolução.

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8. Proteção de Dados Pessoais

8.1. Os dados pessoais dos clientes são recolhidos e processados de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível em POLÍTICA DA LOJA | Estado d’Alma.

8.2. Garantimos que os dados pessoais dos clientes são processados de forma lícita, leal e transparente, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e não serão tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

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9. Resolução de Litígios

9.1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Para mais informações, consulte o site https://www.consumidor.gov.pt.

9.2. Informamos que existe uma plataforma de resolução de litígios em linha que pode ser utilizada para resolver litígios relativos a obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha. A plataforma está disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.

 

10. Disposições Finais

10.1. A Loja reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no site.

10.2. Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições.

10.3. Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para todas as questões emergentes dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca de [inserir comarca], com expressa renúncia a qualquer outro.